Comércio Exterior

A CNC defende o incremento da pauta de exportações e importações, com a criação de mecanismos que ampliam o grau de abertura comercial do Brasil, permitindo maior inserção do país nas cadeias globais de valor

Destaque

Regulamentação do comércio eletrônico internacional

O comércio eletrônico internacional é uma realidade em ascensão e a CNC entende que essa relação comercial merece um olhar especial diante do movimento de um mundo com cada vez menos fronteiras. (++) Ressaltamos a importância da uniformização das leis que tratam do comércio eletrônico, trazendo maior tranquilidade na consecução dos negócios, tanto para o fornecedor quanto para o consumidor, sejam eles internos ou externos.

Alavancagem do comércio exterior e competitividade internacional

O Brasil é um país considerado fechado para o comércio internacional, dado que o grau de abertura comercial pode ser medido pela média do seu imposto de importação: em torno de 14%, segundo a base de dados do Banco Mundial. Há grupos de produtos em que as tarifas alcançam 35% ou mais. A média do imposto de importação em países desenvolvidos é de 4%.(++) Consideramos imprescindível a conjugação de esforços para redução das médias tarifárias, a fim de ampliar o grau de abertura comercial do Brasil, permitindo maior inserção do País nas cadeias globais de valor e promover o crescimento econômico; (++) Defendemos, ainda, o incremento da pauta de exportações e importações, desconcentrando os mercados de origem e destino, e a necessária ampliação dos canais de crédito para atender os operadores do segmento de produtos manufaturados; (++) Recomendamos também o maior uso dos portos, mediante logística integrada de rodovias no seu entorno, e investimentos na infraestrutura dessas áreas para ganho de competitividade do operador brasileiro.

Facilitação de comércio

No âmbito do Mercosul, a internalização do Acordo de Facilitação de Comércio e a Aprovação do Protocolo de Compras Públicas são conquistas recentes, no sentido de que os processos associados aos fluxos de comércio intrabloco são otimizados e ganham agilidade. Medidas domésticas, como o portal único, o operador econômico autorizado e o porto sem papel, dentre outras, foram relevantes não apenas na ótica da conformidade às práticas internacionais, como também para ganho de tempo e segurança das empresas operadoras. (++) Ressaltamos a importância do implemento de medidas para reduzir custos operacionais nas importações, por meio da inovação e do uso mais intensivo da tecnologia, como ajustes de processo nos despachos aduaneiros que reduzam tempo na zona alfandegada e a dependência da análise física da carga nas importações recorrentes, por exemplo.

Relações bilaterais e acordos

Nos últimos anos, e especialmente após a pandemia da Covid-19, o mundo experimentou um aumento de barreiras protecionistas tarifárias e não tarifárias, visando à proteção aos mercados e produtores locais. (++) Os acordos bilaterais e de bitributação também oferecem vantagens às empresas para internalizarem lucros auferidos fora do País. O reconhecimento dos acordos de bitributação foi um recente ganho, e a ampliação da negociação desses acordos é benéfica na medida em que estimula o ingresso de divisas que potencializam investimentos nos mercados domésticos. (++) Enfatizamos o papel dos acordos comerciais como alternativa e resposta ao protecionismo, e recomendamos a adoção de acordos bilaterais para maior agilidade e eficiência econômica dos fluxos de comércio e serviços entre os países envolvidos.