Qualificação profissional e inserção dos jovens no mercado de trabalho
Aprendizagem Profissional é o programa de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho voltado para jovens de 14 a 24 anos, e para pessoas com deficiência sem limite de idade.
Legislação relacionada:
Decreto-Lei nº 8.621/1946 (Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC);
Lei nº 10.097/2000 (Menor Aprendiz)
Portaria MTP nº 1.019/2021
Decreto nº 9.579/2018
Portaria MTP nº 671/2021
Lei n° 9.394/96 (Diretrizes e bases da educação nacional).
Favorável
Posicionamento
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, instituição de direito privado criada pelo Decreto nº 8.621/1946, vinculada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), dispõe de uma política que cria oportunidades tanto para os jovens, especialmente no que se refere à inserção no mercado de trabalho; quanto para as empresas, que têm a possibilidade de formar mão-de-obra qualificada.
A CNC atua no âmbito do Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e Previdência, bem como em suas respectivas secretarias que tratam da temática aprendizagem profissional a fim de aprimorar o disposto na LDB nº 9.394/96, no que se refere a articulação de Programas ou de cursos voltados para a educação profissional técnica de nível médio ou do itinerário de formação técnica e profissional.