Desenvolvimento integral da criança de até 5 anos
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
Legislação relacionada:
Decreto nº 61.836/1967 (Serviço Social do Comércio – SESC)
Lei n° 9.394/96 (Diretrizes e bases da educação nacional).
Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação).
Favorável
Posicionamento
O Serviço Social do Comércio – SESC, instituição de direito privado, criada pelo Decreto nº 61.836/1967, vinculada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), oferece educação infantil em todo o país. Prima pelo compromisso de assumir uma educação dinâmica, que privilegia a autonomia intelectual, o pensamento crítico e o espírito solidário.
A CNC se relaciona no âmbito do Ministério da Educação, na Secretaria de Educação Básica a fim de aprimorar e sugerir ações para o desenvolvimento da educação infantil que objetivam a melhoria da qualidade das aprendizagens, bem como a valorização e qualificação dos docentes, de modo a garantir a igualdade de condições de acesso e permanência na educação básica.