Macroeconomia

Para a CNC é fundamental o país estabelecer e cumprir métricas relacionadas ao controle da inflação, respeitando o teto de gastos, para que ocorra no médio prazo uma redução da carga tributária, promovendo assim, um ambiente favorável ao desenvolvimento socioeconômico do país.

Destaque

Teto de Gastos

A adoção do teto de gastos é mecanismo que formaliza o papel do setor público no compromisso do equilíbrio das contas públicas no longo prazo. A consequência do desequilíbrio fiscal sobre a economia é o aumento da necessidade de financiamento do setor público, seja pela via do aumento de impostos, seja pelo aumento dos juros envolvidos no financiamento desse déficit. (++) Defendemos o respeito ao teto de gastos na busca pela sustentabilidade das contas públicas. Ao sinalizar para a sociedade que quaisquer gastos precisam estar acompanhados das suas respectivas fontes de financiamento, o setor público contribui para a consolidação da previsibilidade do ambiente econômico.

Controle da Inflação

A estabilização do nível geral de preços é uma condição necessária à viabilização da previsibilidade do ambiente econômico, na medida em que permite a alocação mais eficiente dos recursos na economia e possibilita a atração de investimentos. Além disso, a preservação do poder de compra da moeda é uma premissa básica para a redução da desigualdade no Brasil. Historicamente, o descontrole do nível geral de preços é mais nocivo às famílias de renda mais baixa.(++) Entendemos que a estabilidade monetária, perseguida com sucesso nas últimas décadas, representa uma conquista inegociável da sociedade que precisa ser preservada sob pena de comprometer o crescimento sustentável no médio prazo.

Pacto federativo

A CNC defende reformas estruturantes no sentido de racionalizar os gastos públicos e enxugar a máquina estatal, para identificar os gargalos arrecadatórios do Estado e de seus entes federados, pois somente assim o Estado poderá enfrentar o eventual desequilíbrio existente no pacto federativo, estabelecendo de forma clara e objetiva sua real moldura jurídica, as reais necessidades decorrentes de suas obrigações financeiras, sua efetiva arrecadação e melhor estruturar seus campos de atuação.

Política Cambial

Nas mais diversas economias de mercado, a artificialização na gestão da taxa de câmbio produziu efeitos danosos ao ambiente econômico, frequentemente resultando na fuga de capitais e queda no nível de investimentos estrangeiros. (++) Apoiamos a manutenção do regime de taxa de câmbio flutuante como a melhor alternativa ao ajuste da economia doméstica às oscilações do ambiente econômico internacional.

Racionalização dos gastos públicos

O grande penalizado pela elevação dos gastos do Estado é o contribuinte. Embora uma reforma tributária possa contribuir para diminuir esse peso, o País necessita avançar o quanto antes na otimização da máquina pública para que o setor privado ocupe mais espaço no ambiente econômico. (++) Defendemos uma reforma administrativa, no intuito de racionalizar os gastos públicos, enxugando a máquina estatal, de modo que necessariamente reduza o custo da carga fiscal para o setor produtivo.

Marco legal para o mercado de câmbio

O marco legal tem por objetivo modernizar, simplificar e trazer mais eficiência para o mercado de câmbio do país. Além disso, tem como efeito a ampliação e a desburocratização das operações do comércio exterior no Brasil, baixando o custo para a exportação e a importação de produtos. (++) Nesse sentido, entendemos que o marco regulatório para o mercado de câmbio se traduz vantajoso, uma vez que as regras de crédito serão mais dinâmicas no Brasil, prevendo melhoria e simplificando o ambiente de negócios, aumentando a competição e obtendo oferta de serviços mais eficientes.