Contextualização
O spread bancário corresponde a diferença entre as taxas de juros cobradas e pagas pelas instituições financeiras. Ela corresponde aos riscos que as instituições correm ao fornecer um empréstimo, entretanto, essa taxa acarreta maior custos a quem recorre a esse capital, inibindo a evolução de sua renda por esse meio e, consequentemente, desincentivando a economia. Por isso, defendemos a maior concorrência no sistema financeiro, com grande incentivo ao Pix e Open Finance.
O spread bancário no Brasil é o segundo maior do mundo. Embora os custos administrativos, a inadimplência, os depósitos compulsórios e cunha fiscal ajudem a explicar tamanha discrepância em relação a outras economias, sem dúvida, uma das principais razões para esse fenômeno é a alta concentração do mercado de crédito no Brasil. Atualmente, 80% do crédito concedido no país advém de apenas 5 instituições financeiras ou empresas por elas controladas.
O atual ordenamento jurídico brasileiro, no afã de buscar a proteção contra o superendividamento, acaba por criar certos empecilhos à recuperação de créditos, o que, por via de consequência, incentiva diretamente o aumento dos níveis de inadimplemento no mercado interno, sendo este um dos principais motivos do elevado índice de spread bancário no país, dificultando assim o acesso ao crédito e estabelecendo um dos principais gargalos da economia interna, em especial nos tempos de crise. A CNC é favorável à diminuição das taxas de juros bancários, mas, para isso, defende a criação de um ambiente favorável e juridicamente seguro ao oferecimento de crédito no mercado interno, de modo que o Estado deve preocupar-se em estabelecer mecanismos e ferramentas mais eficientes em combate e prevenção ao inadimplemento, com vistas à efetiva solvência da dívida, evitando a concentração dos índices elevados de spread no mercado consumidor.