Contextualização
Entre janeiro e maio de 2022, dos R$ 6,1 bilhões de receita líquida do Estado (sendo R$ 4,3 bilhões de receitas próprias, entre as quais R$ 3 bilhões só de ICMS), quase 13% (R$ 775 milhões) foram repassados aos poderes autônomos (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública). Esses poderes têm, repetidas vezes, encerrado seus exercícios fiscais com sobras orçamentárias que nunca foram devolvidas ao Executivo
Posicionamento
São dados que mostram a urgência de se debater e colocar em prática uma reforma administrativa ampla e, também, de se rediscutir a relação com os poderes autônomos. Negociar a devolução, pelo menos parcial, de suas sobras orçamentárias seria um bom começo. Em 2021, estima-se que sobraram nos caixas desses poderes algo em torno de R$ 750 milhões