Simplificação fiscal no transporte de resíduos sólidos

Atores-Chaves:
  • Ministério do Meio Ambiente
  • Secretaria de Qualidade Ambiental
  • Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo

    • Buscar meios para regulamentar a Lei de Resíduos Sólidos, no que diz respeito a simplificação fiscal no transporte dos resíduos sólidos. E ainda, nas exigências para a recepção e destinação do resíduo perigoso, que dependeria de licença ambiental para cada estabelecimento comercial que funcionar como posto de recebeimento de produtos pós consumo.

    Favorável