Educação

A CNC defende a importância da educação para o desenvolvimento econômico, social e humano no Brasil. Assim, defendemos à adoção de estratégias que promovam e fortaleçam, o ensino de qualidade em todas as suas etapas, a formação profissional e a formação continuada de professores e a inovação nos processos educativos

Destaque

Aprendizagem Profissional

A aprendizagem profissional é hoje a principal política pública de inserção social para adolescentes e jovens de baixa renda, de caráter permanente, regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943. (++) Trata-se de um instrumento de qualificação profissional para adolescentes e jovens, concretizado por meio da obrigação legal de cumprimento de cota de contratação de aprendizes pelas empresas, que se tornam responsáveis por assegurar formação técnico-profissional metódica a adolescentes e jovens, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas que são organizadas em tarefas de complexidade progressiva. (++) Desde 1946, a instituição se dedica à oferta de programas de aprendizagem para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo, sendo realizada em concordância com a Lei nº 10.097/2000 – a Lei do Menor Aprendiz, com normativos e regulamentações afins conduzidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência. (++) A aprendizagem profissional reúne a qualificação e a inserção produtiva em uma única ação, no âmbito de uma proposta estatal que envolve as esferas educacional, do trabalho e da assistência social. Em sua origem, essa política se relaciona, ainda, à expectativa de erradicação do trabalho infantil. Essa visão se expressa no trabalho do Senac, que compreende a Educação Profissional como força para inclusão produtiva e redução das desigualdades educacionais. (++) Defendemos a qualidade da oferta de cursos e programações vocacionados na inserção social e produtiva de adolescentes e jovens de baixa renda, para que se faça efetivamente uma educação transformadora para os indivíduos e com impacto na produtividade dos setores econômicos atendidos.

Ensino Médio Integrado à Educação Profissional

Os dados educacionais divulgados pelos órgãos oficiais do Ministério da Educação tornam patente a profunda desigualdade de acesso ao aprendizado a que estão submetidos os jovens no Brasil, sobretudo quando consideradas variáveis de renda, raça, região e rede de ensino. (++) Infelizmente, o Brasil não só não tem conseguido atingir indicadores satisfatórios como também vem apresentando piora em termos de aprendizagem e aprovação de jovens nesse ciclo. (++) No atual contexto mundial, de acelerados avanços tecnológicos e rápidas mudanças no perfil das ocupações, com quadro de imprevisibilidade das carreiras e crescente competitividade, essa realidade nacional torna-se ainda mais preocupante, ao se constatar ainda que apenas 11% dos jovens brasileiros matriculados no ensino médio fazem também formação técnica. (++) A reforma do ensino médio, preconizada pela Lei nº 13.415/2017, mostra-se assim como oportunidade importante para o País, trazendo uma massa expressiva de jovens para o mercado de trabalho. (++) Entendemos como necessário tornar o ensino médio técnico atraente para um número crescente de jovens, em cursos com forte aderência ao mercado, organizados em itinerários formativos flexíveis que permitam ao aluno percorrer o caminho de sua própria formação, pensando-se cada vez mais a oferta de ensino médio integrado à educação profissional, despertando maior interesse dos jovens brasileiros pela profissionalização e pela sua permanência nos bancos escolares, visando reduzir os índices de evasão e abandono escolar.

Ensino fundamental

No tocante ao Plano Nacional de Educação, invoca-se a universalização do acesso ao ensino fundamental, disposta na meta 2, reforçando-se a importância de garantir que até 95% dos jovens estudantes concluam essa etapa até os 16 anos. (++) Defendemos o cumprimento dessa meta como forma de diminuir os índices de evasão e abandono, corroborando para o sucesso de ações e políticas que garantam a ampliação do tempo de escolarização de adolescente e jovens no Brasil.

Educação de Jovens e Adultos

Conforme pesquisa com jovens e adultos da Unicef/Gallup de 2021, o Brasil é o “segundo país que mais acredita no poder da educação para a transformação social. Mais da metade dos adolescentes e jovens brasileiros (59%) e dois terços dos adultos (74%) citam a educação como o principal fator para o sucesso – versus 36% e 34%, na média dos 21 países pesquisados. Quando não citam a educação em primeiro lugar, adolescentes e jovens brasileiros defendem que o trabalho árduo é o fator mais importante para ter sucesso (27%)”.(++) Reforçamos que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve contribuir para o desenvolvimento dos territórios onde está presente, tendo como pilar central o resgate da escolarização e a garantia à educação integral de qualidade.

Educação infantil

Compreendendo ações destinadas ao cuidado e à educação das crianças em espaços educacionais, a educação infantil deve garantir à criança o direito de expor suas ideias, investigar, argumentar e ter assegurado o seu tempo e ritmo de aprendizagem, a partir do contato com diferentes formas de conhecimento. (++) De acordo com o Plano Nacional de Educação, o Brasil deveria universalizar o acesso à pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016. Entretanto, até 2020 o País não havia atingido essa meta. (++) Ressaltamos a importância de ampliação no número de vagas a alunos dessa faixa etária em nível nacional, recomendando-se ainda a ampliação da abrangência de vagas para aqueles de 0 a 3 anos, entendendo o atendimento a todo o ciclo da Educação Infantil.

Formação Docente

Atualmente, as demandas sociais que recaem sobre o docente são mais amplas e complexas, já que dele se exige que atue como articulador de roteiros de aprendizagem personalizados, como interlocutor que vai além de uma área de conhecimento e como orientador/mentor dos projetos de vida dos estudantes. Assim, a formação continuada deve se voltar para a consolidação de conhecimentos coerentes com a ideia de escola inclusiva, o que supõe investir no aprofundamento teórico nos campos pedagógico, didático, curricular e psicológico, bem como nos diferentes letramentos, na valorização da diversidade e na superação de preconceitos. (++) Destacamos a importância do investimento no desenvolvimento continuado de profissionais de educação ligados ao atendimento ao aluno, com especial valorização do docente como pesquisador e autor; a importância da ludicidade, das metodologias ativas e da inovação nos processos de ensino e aprendizagem, segundo as necessidades identificadas por docentes e estudantes; e avaliação e monitoramento constantes como pilares de sustentação às políticas da área.